Posições do tribunais sobre as principais teses tributárias · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL INDENIZADAS · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O VALOR PAGO PELA EMPRESA AO EMPREGADO NOS 15 DIAS...Read More

Data inicial de cobrança de condomínio de adquirente de imóvel por incorporação imobiliária. Antes da entrega do imóvel a incorporadora tem obrigação de constituir condomínio. Trata-se de uma obrigação instituída pela lei 4.591/64, Lei do Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias. Todo condomínio importa na distribuição das despesas inerentes de manutenção e conservação, restando a...Read More

Isenção de Imposto de Renda para Prestadores de Serviço Técnico Especializado – ONU Antes da entrega do imóvel a incorporadora tem obrigação de constituir condomínio. Trata-se de uma obrigação instituída pela lei 4.591/64, Lei do Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias. Todo condomínio importa na distribuição das despesas inerentes de manutenção e conservação, restando a dúvida: a partir...Read More